Projeto de lei que facilita o transporte de cargas agropecuárias é aprovado no Senado. Projeto de lei 41/2014 que altera a Lei 12.619/2012, conhecida como “Estatuto do Motorista Profissional”, foi aprovado na terça-feira (03).

Através das modificações propostas para lei será possível que o Poder Executivo estabeleça, por meio de regulamento, regras para o transporte de cargas vivas ou perecíveis em longa distância ou no exterior.

A lei que está em vigor não prevê a possibilidade de alteração pelo Executivo, o que causa apreensão no setor agropecuário. O transporte de mercadorias oriundas do setor pode estragar, ou morrer, caso o transporte seja constantemente interrompido para que o motorista cumpra a legislação.

O setor agropecuário defende a definição específica para o transporte de cargas. Com o projeto será concedida a Autorização Especial de Trânsito, onde o transporte de bovinos, por exemplo, terá a autorização para composição de veículos boiadeiros articulados com até 25 metros de comprimento, que têm autorização para transitar em  qualquer hora do dia.

O projeto está sendo amplamente debatido, pois altera questões polêmicas do Estatuto criado em 2012. O texto dispõe a jornada de trabalho diária do motorista, que fica mantida em 8 horas, mas com a possibilidade de 2 horas extras e tempo em direção contínua de seis horas com parada de 30 minutos, podendo ser fracionado, assim como o tempo de direção.

Se aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.